Última atualização: Dezembro de 2025

1. Definições

"Orin Technologies BV" (doravante: "nós", "nos", "nosso") é o provedor do software Orin Transport Planner.
"Serviço" significa a aplicação web Orin Transport Planner, disponível através de orin.software e domínios relacionados.
"Usuário" significa qualquer pessoa ou entidade que utiliza o Serviço.
"Conta" significa o registro que fornece acesso ao Serviço.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e Condições. Se você não concordar, não poderá utilizar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O Orin Transport Planner é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) para planejamento de transporte, gerenciamento de viagens e faturamento. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível".

4. Conta e Registro

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma Conta. Você é responsável por:

Fornecer informações precisas e completas
Manter suas credenciais de login confidenciais
Todas as atividades que ocorrem em sua Conta

5. Assinaturas e Pagamento

O Serviço é oferecido através de assinaturas mensais. Os preços não incluem impostos, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de alterar preços com 30 dias de antecedência.

6. Período de Teste

Novos usuários podem experimentar o Serviço gratuitamente por 90 dias. Após o período de teste, é necessária uma assinatura paga para continuar utilizando.

7. Termos de Uso

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

Atividades ilegais
Envio de spam ou comunicações não solicitadas
Upload de malware ou conteúdo prejudicial
Violação de direitos de propriedade intelectual
Revenda do Serviço sem permissão

8. Dados e Privacidade

Seu uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade. Você mantém a propriedade de seus dados. Processamos seus dados exclusivamente para fornecer o Serviço.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para máxima disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou devido a circunstâncias fora do nosso controle.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

O Serviço é fornecido "como está" sem qualquer garantia, expressa ou implícita
Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios
Nossa responsabilidade total é limitada ao valor que você nos pagou nos últimos 12 meses
Você utiliza o Serviço por sua própria conta e risco

11. Indenização

Você indeniza a Orin Technologies BV de todas as reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço ou violação destes termos.

12. Rescisão

Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de encerrar Contas por violação destes termos. Após a rescisão, seu direito de acesso ao Serviço expira.

13. Alterações

Podemos modificar estes termos. Alterações materiais serão anunciadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações significa aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Brasil.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: legal@orin.software